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0030717-55.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 16.896,37
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
THAISSA FERNANDES SANTANA DE MACENA
CPF 043.***.***-99
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DILVAINE DA SILVA BORGES JUNIOR
OAB/TO 7132•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2026, 12:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
05/05/2026, 00:05Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 34
28/04/2026, 02:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/04/2026, 09:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/04/2026, 09:09Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 34
27/04/2026, 02:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2026, 15:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2026, 15:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2026, 15:32Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27
05/02/2026, 03:02Conclusão para julgamento
04/02/2026, 16:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2026, 13:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/02/2026, 13:59Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 27
04/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030717-55.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: THAISSA FERNANDES SANTANA DE MACENA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DILVAINE DA SILVA BORGES JÚNIOR (OAB TO007132)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section>
04/02/2026, 00:00Documentos
Ciência
•06/05/2026, 12:44
SENTENÇA
•24/04/2026, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2025, 20:57
SENTENÇA
•14/07/2025, 10:14