0037362-67.2023.8.27.2729

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.959,28

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

EDIRENE CLARA DA SILVA

CPF 692.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/03/2026, 14:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

12/03/2026, 14:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

12/03/2026, 14:23

Lavrada Certidão

12/03/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

09/03/2026, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

24/02/2026, 00:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5912616, Subguia 174313 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.414,58

23/02/2026, 04:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003736

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição

19/02/2026, 16:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5912616, Subguia 5598353

13/02/2026, 10:57

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO BMG S.A - Guia 5912616 - R$ 1.414,58

13/02/2026, 10:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:40

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:05