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0038441-81.2023.8.27.2729
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.394,00
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
SANTILIA DA COSTA CARDOSO
CPF 453.***.***-04
BANCO J. SAFRA S.A
CNPJ 03.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ALAILSON FONSECA DIAS
OAB/TO 10095•Representa: ATIVO
LUCAS ALVES DE OLIVEIRA
OAB/TO 9351•Representa: ATIVO
LETICIA MARIA BORGES DE LIMA
OAB/TO 12456•Representa: ATIVO
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
OAB/DF 18116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:50Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70
30/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70
29/04/2026, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2026, 10:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2026, 10:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/04/2026, 17:09Juntada - Documento - Relatório e Voto
23/04/2026, 10:57Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/04/2026, 12:56Conclusão para julgamento
30/03/2026, 13:09Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 12:55Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 117
27/03/2026, 12:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
27/03/2026, 12:20Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/03/2026, 11:28Conclusão para despacho
13/03/2026, 15:34Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/03/2026, 15:34Documentos
ACÓRDÃO
•27/04/2026, 17:09
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 12:56
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2026, 11:28
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2026, 14:01
SENTENÇA
•03/02/2026, 17:14
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 15:21
DECISÃO/DESPACHO
•30/08/2025, 14:11
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 19:57
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 18:08
DECISÃO/DESPACHO
•01/11/2023, 10:12