0033860-52.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 85.510,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DANIELA CARVALHO TOSIN

CPF 161.***.***-74

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 02:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

04/05/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

30/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

30/04/2026, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2026, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 20:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 14:40

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 19:18