0031951-72.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.676,32

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

BERENICE MARTINS PEREIRA

CPF 377.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

15/05/2026, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

14/05/2026, 17:53

Conclusão para decisão

24/03/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2026, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2026, 14:30

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 20:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 20:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 16:54

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 15:05

DECISÃO

•31/08/2025, 10:16

ACÓRDÃO

•31/08/2025, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:32