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0000278-67.2025.8.27.2727
Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Partes do Processo
RODRIGO DA COSTA DANTAS
CPF 003.***.***-23
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
THAYNNE GOMES CARNEIRO
OAB/TO 11033•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026
13/05/2026, 16:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:49Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:15Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2026, 16:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2026, 15:34Juntada - Registro de pagamento - Guia 5937584, Subguia 183665 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35
18/03/2026, 04:00Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5937584, Subguia 5611376
16/03/2026, 16:11Juntada - Guia Gerada - Apelação - RODRIGO DA COSTA DANTAS - Guia 5937584 - R$ 240,35
16/03/2026, 16:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/03/2026, 10:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2026, 10:28Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 49
03/03/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 49
02/03/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000278-67.2025.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RODRIGO DA COSTA DANTAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </sec
02/03/2026, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2026, 15:34
SENTENÇA
•27/02/2026, 10:02
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2026, 15:44
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 15:45
ACÓRDÃO
•28/08/2025, 22:13
ACÓRDÃO
•28/08/2025, 22:13
SENTENÇA
•28/08/2025, 22:13
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 11:20
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2025, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 15:26
ACÓRDÃO
•31/03/2025, 11:14
ACÓRDÃO
•31/03/2025, 11:14
ACÓRDÃO
•31/03/2025, 11:14
ACÓRDÃO
•31/03/2025, 11:14
ACÓRDÃO
•31/03/2025, 11:14