0004246-28.2022.8.27.2722

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 57.078,05

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

ELIEZER DALVES HENRIQUE

CPF 783.***.***-97

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE

OAB/TO 6555•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV

27/03/2026, 17:07

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 17:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/03/2026, 08:15

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

27/03/2026, 08:15

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

24/03/2026, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/02/2026, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

05/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

04/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

02/02/2026, 18:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 18:00