0001426-67.2025.8.27.2710

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.291,40

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

MARIA ELENA DA COSTA ALENCAR

CPF 899.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

23/03/2026, 18:05

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/02/2026, 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

20/02/2026, 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

20/02/2026, 14:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB18

13/02/2026, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/02/2026, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:23

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 11:28

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 18:09