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0000925-66.2023.8.27.2716
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 28.355,30
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis
Partes do Processo
JOSE LOPES DA SILVA
CPF 010.***.***-70
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
THAMIRES PEREIRA BRAGA
OAB/TO 8387•Representa: ATIVO
ARIANE AIRES DE BRITO
OAB/TO 7540•Representa: ATIVO
RAQUEL FERNANDES BRITO
OAB/TO 10500•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2026, 11:54Trânsito em Julgado
06/05/2026, 11:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
06/05/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:49Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:22Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
09/04/2026, 00:03Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 16:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026
17/03/2026, 21:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/03/2026, 09:52Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 112
11/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 112
10/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000925-66.2023.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉ LOPES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL FERNAND
10/03/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•09/03/2026, 11:04
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•28/03/2025, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2025, 17:20
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/11/2024, 17:04
CÁLCULO
•12/11/2024, 17:04
SENTENÇA
•20/08/2024, 19:50
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2024, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2023, 17:11
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO
•02/05/2023, 16:07