0001134-30.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ALDENORA QUEIROZ DE SOUSA MARINHO

CPF 753.***.***-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012099152026

11/05/2026, 10:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012099152026

05/05/2026, 15:12

Lavrada Certidão

05/05/2026, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

06/04/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:58

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

27/02/2026, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

06/02/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

05/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

04/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001134-30.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALDENORA QUEIROZ DE SOUSA MARINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td

04/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2024, 11:29

SENTENÇA

•21/05/2024, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2023, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2022, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2021, 17:53