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0040823-86.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 16.819,63
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CPF 766.***.***-00
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
THIAGO AYRES MENDES
OAB/TO 10900•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0040823-86.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROG&E

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

22/08/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/07/2025, 02:15

Juntada - Informações

29/07/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 15:39

Conclusão para decisão

14/07/2025, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 09:45
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2025, 19:15
DECISÃO/DESPACHO
•28/07/2025, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2025, 11:01
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2024, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•10/05/2024, 09:14
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/05/2024, 11:51
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2023, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2021, 15:47
DECISÃO/DESPACHO
•17/05/2021, 13:54
ACÓRDÃO
•19/03/2021, 11:17
ACÓRDÃO
•19/03/2021, 11:17
DECISÃO/DESPACHO
•06/10/2020, 14:09
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2020, 08:52
PETIÇÃO
•20/01/2020, 13:52