0013075-61.2023.8.27.2722

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

MARIA EMILIA SILVEIRA MIRANZI

CPF 851.***.***-72

Autor

CARLOS HUMBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF 362.***.***-53

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVES MIELE

OAB/TO 7480•Representa: ATIVO

MONICA PAGLIARINI

OAB/TO 7700•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

02/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

27/02/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

18/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013075-61.2023.8.27.

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/02/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

05/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

04/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0013075-61.2023.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA EMILIA SILVEIRA MIRANZI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MONICA PAGLIARINI (OAB TO007700)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANA ALVES MIELE (OAB TO007480)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS HUMBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO</td></tr><tr

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:43

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 17:43

Conclusão para decisão

27/11/2025, 13:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 19:45

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 14:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2024, 13:01

SENTENÇA

•07/06/2024, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2024, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 12:18