0038860-33.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.443,88

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUCAS RODRIGUES CARDOSO

CPF 058.***.***-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO

OAB/PE 52367•Representa: ATIVO

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 15:13

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2026, 08:16

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LUCAS RODRIGUES CARDOSO - Guia 5907335 - R$ 578,70

09/02/2026, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

29/01/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/01/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

27/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038860-33.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCAS RODRIGUES CARDOSO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)</td></tr></table></b></section> <section> <p

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2026, 15:16

Conclusão para julgamento

13/01/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 15:16

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 16:40

DECISÃO

•29/08/2025, 17:51

DECISÃO

•29/08/2025, 17:51