0045650-33.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.542,30

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JEFERSON SAMPAIO XAVIER RIBEIRO

CPF 047.***.***-82

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 15:12

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2026, 08:14

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JEFERSON SAMPAIO XAVIER RIBEIRO - Guia 5907316 - R$ 681,15

09/02/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/01/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

29/01/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045650-33.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JEFERSON SAMPAIO XAVIER RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relat

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/01/2026, 15:16

Conclusão para julgamento

13/01/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

12/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2025, 11:08

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 12:03