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0005175-34.2022.8.27.2731
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
MARCO ANTONIO MENDES CHAGAS
CPF 830.***.***-00
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0097-13
Advogados / Representantes
JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO
OAB/TO 8894•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 136
07/05/2026, 02:53Conclusão para despacho
06/05/2026, 12:42Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 136
06/05/2026, 02:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/05/2026, 15:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
05/05/2026, 15:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2026, 15:33Despacho - Mero expediente
05/05/2026, 15:33Conclusão para despacho
05/05/2026, 15:30Despacho - Mero expediente
05/05/2026, 15:30Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 069000232026
07/02/2026, 07:05Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 069000232026
06/02/2026, 09:35Conclusão para despacho
05/02/2026, 13:48Juntada - Informações
05/02/2026, 13:47Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 124
05/02/2026, 03:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/02/2026, 08:30Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2026, 15:33
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2025, 10:06
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/09/2025, 08:37
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2025, 13:32
ACÓRDÃO
•20/08/2025, 18:18
EXTRATO DE ATA
•11/08/2025, 17:33
ACÓRDÃO
•29/04/2025, 11:29
EXTRATO DE ATA
•25/04/2025, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2025, 16:05
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 08:44
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2024, 18:37
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2024, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•01/03/2024, 18:34
SENTENÇA
•09/02/2024, 16:07