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0004261-08.2023.8.27.2707
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.147,43
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
GILMAR RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA
CPF 012.***.***-47
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: ATIVO
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA
OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Incluído em mesa para julgamento - 08/04/2026 14:33:11)
08/04/2026, 14:42Protocolizada Petição
24/02/2026, 19:19Conclusão para despacho
13/02/2026, 13:33Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/02/2026, 00:52Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/02/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0004261-08.2023.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: GILMAR RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE SOUZA TOLEDO
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 18:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 18:00Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/02/2026, 17:56Conclusão para despacho
03/09/2024, 11:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
03/09/2024, 00:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/08/2024, 23:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2024, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•20/06/2024, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2024, 17:00
Anexo
•16/01/2024, 09:24
Anexo
•16/01/2024, 09:24
Anexo
•16/01/2024, 09:24
SENTENÇA
•12/01/2024, 10:53
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2023, 15:38