0003331-71.2025.8.27.2722

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.530,60

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

RAIMUNDO ROGERIO TONICO DE SOUZA

CPF 277.***.***-20

Autor

GURUPI PREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI/TO

CNPJ 14.***.***.0001-45

Reu

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA

OAB/TO 5068•Representa: ATIVO

SALUSTRIANO LUCAS MARQUEZ LEMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDILANE SOUSA CASTRO RODRIGUES

OAB/TO 12819•Representa: PASSIVO

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/TO 6134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

29/04/2026, 23:10

Protocolizada Petição

16/02/2026, 09:09

Conclusão para despacho

09/02/2026, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0003331-71.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: RAIMUNDO ROGÉRIO TONICO DE SOUZA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)</td></tr></table></b></section> <section>

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:03

Despacho - Requisição de Informações

03/02/2026, 17:56

Conclusão para despacho

27/10/2025, 14:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

27/10/2025, 14:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

27/10/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/10/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:56

SENTENÇA

•04/09/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 15:09