0001709-65.2022.8.27.2720

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

RAYLAN NERES CARVALHO

CPF 629.***.***-03

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

14/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 14:07

SENTENÇA

•12/11/2024, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 11:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/08/2024, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 15:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2024, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 18:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/07/2023, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2022, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 21:45