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0000022-38.2022.8.27.2725
Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2022
Valor da Causa
R$ 26.458,81
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
DELMA ALVES DO NASCIMENTO
CPF 996.***.***-87
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
27/02/2026, 12:42Conta Atualizada
27/02/2026, 12:42Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2026, 12:31Lavrada Certidão
26/02/2026, 18:17Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
26/02/2026, 18:16Processo habilitado para envio à CEPEX
26/02/2026, 18:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
26/02/2026, 16:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/02/2026, 18:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:33Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
05/02/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
04/02/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000022-38.2022.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DELMA ALVES DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECI
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 18:05Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2025, 17:41
ACÓRDÃO
•19/11/2024, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2024, 14:13
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/08/2024, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•19/03/2024, 15:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/11/2023, 16:37
ACÓRDÃO
•18/10/2023, 17:41
SENTENÇA
•12/08/2022, 15:58
DECISÃO/DESPACHO
•07/08/2022, 09:11
DECISÃO/DESPACHO
•11/01/2022, 10:00