0036255-85.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.275,72

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALESSANDRO ALVES BARROS

CPF 604.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/05/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

12/05/2026, 09:59

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

03/03/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 08:47

Lavrada Certidão

03/03/2026, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/03/2026, 09:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 22:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 22:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2025, 12:42

PLANILHA

•05/03/2025, 12:42

PARECER

•05/03/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 18:43

SENTENÇA

•19/01/2024, 22:32

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:35