0019603-56.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.209,50

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LEANDRO ARAUJO GUIMARAES

CPF 016.***.***-85

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

14/05/2026, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

09/03/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

09/02/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/02/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 09:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 10:28

SENTENÇA

•27/03/2025, 10:34

SENTENÇA

•22/01/2025, 15:02

SENTENÇA

•21/10/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 16:19

SENTENÇA

•25/07/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 16:34

DESPACHO

•22/05/2024, 14:10