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0007862-82.2025.8.27.2729
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 40.882,27
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO VICENTE ALVES
CPF 388.***.***-72
ANTONIO VICENTE ALVES
CNPJ 97.***.***.0001-80
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
WEILLER MARCOS DE CASTRO
OAB/TO 9907•Representa: ATIVO
LINCOLN CASTRO DE SOUSA
OAB/TO 11686•Representa: ATIVO
WYSNER ARAUJO DE CASTRO
OAB/TO 10513•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
24/04/2026, 13:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2026, 19:45Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:22Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 20:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2026, 14:06Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/03/2026, 11:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:27Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/03/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Fiscal Nº 0007862-82.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: ANTONIO VICENTE ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB T
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 18:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 18:34Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
02/03/2026, 18:33Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/03/2026, 18:03Documentos
SENTENÇA
•02/03/2026, 18:33
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 18:12
ACÓRDÃO
•08/12/2025, 11:35
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 13:55
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 21:46
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 15:33