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0008972-05.2014.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2018
Valor da Causa
R$ 9.459,51
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
SUPERMERCADO O CACULINHA LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-36
MAURO ADRIANO RIBEIRO
CPF 221.***.***-72
MARIA ILZA RIBEIRO COIMBRA
CPF 181.***.***-15
Advogados / Representantes
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
RENATO MARTINS CURY
OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0008972-05.2014.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MAURO ADRIANO RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de embargos declaratórios opostos por <stro
04/02/2026, 00:00Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2025, 13:13Alterada a parte - Situação da parte SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA - REVEL
05/11/2025, 13:12Conclusão para decisão
08/10/2025, 17:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
06/10/2025, 18:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/09/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 14:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
10/09/2025, 17:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/09/2025, 17:11Protocolizada Petição
08/09/2025, 10:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
08/09/2025, 10:37Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/09/2025, 03:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025, 12:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025, 12:36Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/09/2025, 02:27Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2025, 17:40
PETIÇÃO
•02/06/2024, 09:55
DECISÃO/DESPACHO
•29/02/2024, 15:58
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2023, 17:16
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2022, 18:15
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2021, 18:11
Ciência
•08/10/2019, 12:08
DECISÃO
•18/09/2019, 16:28
DESPACHO
•20/08/2018, 13:27
DESPACHO
•25/09/2017, 17:31
DECISÃO
•24/04/2017, 16:07
DECISÃO
•26/10/2015, 17:00
DECISÃO
•04/07/2014, 11:32