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0036527-11.2025.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 58.366,60
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Lavrada Certidão
07/04/2026, 15:07Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/04/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
25/03/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>20/03/2026</s> 24/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/03/2026</s> 31/03/2026
05/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0036527-11.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17079117</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE CITAÇÃO COM
05/02/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/02/2026
04/02/2026, 15:49Juntada - Documento - Edital Afixado
04/02/2026, 15:49Expedido Edital - citação
30/01/2026, 14:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2026, 12:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2026, 12:47Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 16:03Juntada - Informações
22/01/2026, 16:03Juntada - Informações
19/01/2026, 15:50Juntada - Informações
07/01/2026, 15:56Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2025, 15:54