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0001167-77.2018.8.27.2723
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 56.687,31
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
Partes do Processo
JOAO JOSE FRANCISCO DA SILVA
CPF 735.***.***-34
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
OAB/TO 4228•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/02/2026, 00:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 19:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
17/11/2025, 11:12Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 144
13/11/2025, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/11/2025, 15:29Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 144
11/11/2025, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 144
10/11/2025, 09:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2025, 09:41Expedido Mandado - intimação
10/11/2025, 09:41Expedido Mandado - intimação
10/11/2025, 09:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2025, 09:33Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
06/11/2025, 18:08Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2025, 18:08Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2025, 16:18Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
06/11/2025, 15:47Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 09:50
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2025, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•07/08/2025, 19:14
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 02:37
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 02:36
ATO ORDINATÓRIO
•29/05/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2025, 15:16
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/04/2025, 18:39
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2025, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2024, 16:16
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/03/2024, 18:20
ACÓRDÃO
•19/02/2024, 14:20
SENTENÇA
•19/05/2022, 09:00
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2022, 15:02