0001356-74.2025.8.27.2702

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

VALQUIRIA MARIA MAGALHAES

CPF 057.***.***-01

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO

OAB/GO 30915•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:58

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 12:48

Conclusão para decisão

07/04/2026, 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/04/2026, 13:51

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição

07/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 12:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2026, 08:51

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 14:33