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0000280-86.2025.8.27.2743

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 49.475,29
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
JOSE TAVARES FIDELIS
CPF 254.***.***-87
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130Representa: ATIVO
JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL
OAB/TO 9742Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

27/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/02/2026, 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

06/02/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel N&ordm; 0000280-86.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE TAVARES FIDELIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JO&Atilde;O PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Ccedi

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

04/02/2026, 10:02

Conclusão para julgamento

15/12/2025, 14:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

15/12/2025, 14:31

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 07:45

Protocolizada Petição

05/11/2025, 16:28

Protocolizada Petição

05/11/2025, 16:02
Documentos
SENTENÇA
04/02/2026, 10:02
TERMO DE AUDIÊNCIA
27/11/2025, 07:45
ATO ORDINATÓRIO
16/10/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
22/09/2025, 10:26
ATO ORDINATÓRIO
06/06/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
17/03/2025, 17:30