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0003193-75.2024.8.27.2743
Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 28.855,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
JOSE BONFIM RODRIGUES DA COSTA
CPF 010.***.***-78
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENATA SOARES SILVA
OAB/TO 5047•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
27/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
04/03/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2026, 10:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:54Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
06/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
05/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003193-75.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE BONFIM RODRIGUES DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA SOARES SILVA (OAB TO005047)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <table><tbody><tr><td><p>Espécie:</p></td><td><p><strong
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 10:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 10:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/02/2026, 10:02Conclusão para julgamento
19/12/2025, 15:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2025, 14:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 23:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 21:11Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 10:02
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2025, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2024, 14:19
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2024, 05:50