0001852-41.2024.8.27.2734

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.756,03

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXE - TO

CNPJ 02.***.***.0001-02

Autor

LUZIA FERREIRA DA CRUZ SANTOS

CPF 526.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

02/03/2026, 11:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/03/2026, 11:45

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/03/2026, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/03/2026, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

04/02/2026, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 10:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

03/02/2026, 15:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/02/2026, 15:09

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

03/02/2026, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB11)

02/02/2026, 14:58

Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR

01/02/2026, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/01/2026, 15:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 11:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 15:56

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•03/11/2025, 09:24