0006898-68.2019.8.27.2707

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS

Autor

ANTONIO LY CONCEICAO LEMOS DA COSTA

CPF 031.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS

11/04/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/03/2023, 13:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/03/2023, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 08:30

•17/03/2023, 15:33

•17/03/2023, 15:32