0011366-43.2023.8.27.2737

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 208.559,74

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

ITALIBO DA SILVA

CPF 154.***.***-87

Autor

ADILON CARVALHO COSTA

CPF 354.***.***-34

Autor

TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-20

Reu

REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-22

Reu

UNIAO DO LAGO PARTICIPACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ 18.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA

OAB/TO 9856•Representa: ATIVO

THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 9371•Representa: ATIVO

ALEXIA APARECIDA LIMA

OAB/MG 232134•Representa: ATIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: PASSIVO

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA

OAB/TO 13418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/04/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

24/04/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108

24/04/2026, 02:47

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108

23/04/2026, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:58

Despacho - Mero expediente

22/04/2026, 14:09

Conclusão para despacho

13/02/2026, 13:24

Processo reativado - para novo julgamento

13/02/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

13/02/2026, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

13/02/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97

06/02/2026, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 14:09

SENTENÇA

•13/02/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 22:23

SENTENÇA

•14/05/2025, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 10:32