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0049202-40.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 40.311,59
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
GERALDO MAGELA AZEVEDO SILVA JUNIOR
CPF 003.***.***-14
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUY LINO DE SOUZA FILHO
OAB/TO 7517•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/03/2026, 15:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/03/2026, 15:43Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 90
13/03/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 90
12/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049202-40.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GERALDO MAGELA AZEVEDO SILVA JÚNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>
12/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/03/2026, 13:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/03/2026, 13:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2026, 12:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2026, 12:50Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/03/2026, 11:25Conclusão para decisão
18/02/2026, 09:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2026, 14:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/02/2026, 14:19Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
06/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
05/02/2026, 02:01Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2026, 11:25
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 11:20
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2025, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2025, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•16/06/2025, 15:23
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2025, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2025, 16:59
SENTENÇA
•03/03/2025, 13:36
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2024, 22:22