0000448-88.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOYCE DA SILVA FERREIRA

CPF 038.***.***-28

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA GOMES DE SOUSA RAMOS

OAB/TO 9231•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

29/04/2026, 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

14/02/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:57

Expedido Alvará

04/02/2026, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 14:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

15/12/2025, 20:39

Conclusão para despacho

15/12/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/12/2025, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/11/2025, 00:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:10

SENTENÇA

•09/06/2025, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 17:20