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0000149-82.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 72.909,96
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
CPF 042.***.***-06
MAIZA RODRIGUES DA SILVA
CPF 011.***.***-40
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 109
12/05/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 109
11/05/2026, 02:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2026, 09:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2026, 09:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/05/2026, 09:33Conclusão para julgamento
08/05/2026, 16:26Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
06/04/2026, 21:02Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
06/04/2026, 21:02Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
11/03/2026, 13:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/02/2026, 09:32Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
06/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
05/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
04/02/2026, 11:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 10:57Documentos
SENTENÇA
•10/05/2026, 09:33
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 11:20
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 20:39
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 10:20
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2025, 09:35
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2024, 13:19
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/10/2024, 10:17
SENTENÇA
•31/07/2024, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2024, 15:22
SENTENÇA
•20/12/2023, 11:02
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2023, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2023, 18:28