0004279-81.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.883,85

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MIGUELINA MAXIMO RODRIGUES

CPF 033.***.***-59

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

12/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2026, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2026, 09:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2026, 09:32

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

04/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:57

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2026, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:50

SENTENÇA

•03/06/2025, 05:32

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 13:19