0000113-69.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.956,67

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA LINDALVA LIMA CONCEICAO

CPF 103.***.***-07

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

04/05/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

30/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2026, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2026, 11:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 11:17

Conclusão para julgamento

28/04/2026, 18:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 02:01

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:50

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 10:03