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0002733-77.2021.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 19.406,09
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
JOSIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 576.***.***-87
Autor
FLORIZA GOMES DE OLIVEIRA
CPF 016.***.***-92
Autor
NILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 470.***.***-04
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052Representa: ATIVO
RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO
OAB/TO 6670Representa: ATIVO
ALANA CARDOSO DE SOUZA
OAB/MT 20293Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

29/04/2026, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

18/03/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

09/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:01

Expedido Alvará

06/03/2026, 17:25

Protocolizada Petição

06/03/2026, 10:58

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:53

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 12:36
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
09/03/2026, 12:22
ATO ORDINATÓRIO
04/02/2026, 11:20
DECISÃO/DESPACHO
15/12/2025, 20:39
ATO ORDINATÓRIO
20/10/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
13/05/2025, 09:36
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/03/2025, 10:57
ACÓRDÃO
17/02/2025, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
31/07/2024, 13:16
SENTENÇA
22/04/2024, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
16/04/2024, 05:41
TERMO DE AUDIÊNCIA
06/03/2024, 12:39
DECISÃO/DESPACHO
22/10/2023, 08:09
DECISÃO/DESPACHO
06/07/2023, 09:35
DECISÃO/DESPACHO
04/05/2023, 02:46
DECISÃO/DESPACHO
05/11/2022, 05:46