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0027763-70.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 17.278,51
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
KASSIO MALUAR GONCALVES LUZ
CPF 003.***.***-47
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
THAYNNE GOMES CARNEIRO
OAB/TO 11033•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
SIMONE DA SILVA PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 17:12Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2026, 17:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/02/2026, 17:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/02/2026, 09:24Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 96
06/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 96
05/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027763-70.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KÁSSIO MALUAR GONÇALVES LUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section>
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:48Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/02/2026, 15:17Conclusão para decisão
26/01/2026, 12:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/11/2025, 10:51Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/11/2025, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 89
07/11/2025, 02:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 17:12
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 16:13
DECISÃO/DESPACHO
•13/09/2025, 20:18
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2025, 15:51
ACÓRDÃO
•01/07/2025, 09:10
EXTRATO DE ATA
•27/06/2025, 18:37
DECISÃO/DESPACHO
•23/06/2025, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•16/06/2025, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2025, 18:15
SENTENÇA
•26/11/2024, 21:51
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2024, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2024, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•12/07/2024, 12:21
SENTENÇA
•07/07/2024, 14:53