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0014637-90.2022.8.27.2706
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 11.808,14
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
RENILVA GONCALVES OLIVEIRA
CPF 954.***.***-97
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO
CNPJ 00.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
DALILA ALESSANDRA LUNKES
OAB/TO 9506•Representa: ATIVO
WAGNER NASCIMENTO CARVALHO
OAB/TO 7359•Representa: ATIVO
SAMUEL DA SILVA ROCHA
OAB/TO 7015•Representa: ATIVO
MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA
OAB/TO 4439•Representa: PASSIVO
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO
OAB/TO 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
04/05/2026, 19:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/03/2026, 11:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
18/03/2026, 11:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
15/03/2026, 23:41Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 183
11/03/2026, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 183
10/03/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 183
09/03/2026, 18:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/03/2026, 17:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/03/2026, 17:49Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2026/005096 processada no TJTO com o No. 00047860620268272700/TJTO
09/03/2026, 17:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
09/03/2026, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59Protocolizada Petição
05/03/2026, 23:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
03/03/2026, 00:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 18:23
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2025, 21:00
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2025, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2025, 17:30
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2025, 16:15
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2025, 13:16
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2025, 18:00
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/08/2024, 20:24
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2024, 17:17
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/06/2024, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2024, 15:19
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2024, 17:31