0021300-21.2023.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.240,21

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

AMEH GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-50

Reu

MIRELLA MARQUES RIBEIRO FERREIRA

CPF 001.***.***-64

Reu

ADEMAR VICENTE FERREIRA SOBRINHO

CPF 906.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263•Representa: ATIVO

RENATO ROCHA LIMA

OAB/TO 6991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2026, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

06/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

05/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021300-21.2023.8.27.2706/TO<

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

04/02/2026, 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

04/02/2026, 12:29

Juntada - Certidão - MIRELLA MARQUES RIBEIRO FERREIRA

04/02/2026, 12:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MIRELLA MARQUES RIBEIRO FERREIRA - Guia 5903713 - R$ 352,53 - Fase de Execuções

04/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2026. Parte MIRELLA MARQUES RIBEIRO FERREIRA, Guia 5903713, Subguia 5593914. Fase de Execuções

04/02/2026, 12:26

Juntada - Certidão - ADEMAR VICENTE FERREIRA SOBRINHO

04/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2026. Parte ADEMAR VICENTE FERREIRA SOBRINHO, Guia 5903713, Subguia 5593914. Fase de Execuções

04/02/2026, 12:26

Juntada - Certidão - AMEH GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

04/02/2026, 12:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ADEMAR VICENTE FERREIRA SOBRINHO - Guia 5903713 - R$ 352,53 - Fase de Execuções

04/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2026. Parte AMEH GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, Guia 5903713, Subguia 5593914. Fase de Execuções

04/02/2026, 12:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AMEH GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - Guia 5903713 - R$ 352,53 - Fase de Execuções

04/02/2026, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:20

SENTENÇA

•23/09/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 15:39