0003921-84.2025.8.27.2710

Acordo De Nao Persecucao PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JUCIANE TEODORO DE LIMA

CPF 023.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA MAGALHÃES MORAIS

OAB/TO 8690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

06/02/2026, 02:33

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:04

Trânsito em Julgado

05/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

05/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0003921-84.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: JUCIANE TEODORO DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CRISTINA MAGALHÃES MORAIS (OAB TO008690)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Acordo de N&

05/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 12:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

04/02/2026, 12:29

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2026, 12:06

Protocolizada Petição

04/02/2026, 11:56

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 15:37