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0005533-21.2025.8.27.2722
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi
Partes do Processo
VALTEIR ANTONIO DA SILVA
CPF 866.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LUCAS GUIMARÃES MARINHO
OAB/TO 11017•Representa: ATIVO
KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA
OAB/TO 10974•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 12:42Trânsito em Julgado
09/03/2026, 12:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/02/2026, 10:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
12/02/2026, 03:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/02/2026, 10:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/02/2026, 10:08Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
11/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005533-21.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALTEIR ANTÔNIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA (OAB TO010974)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)</td></tr></table></b></section> <s
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2026, 17:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2026, 17:38Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/02/2026, 16:32Conclusão para julgamento
09/02/2026, 14:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/02/2026, 09:44Protocolizada Petição
08/02/2026, 09:26Documentos
SENTENÇA
•10/02/2026, 16:32
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 13:45
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 15:29
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2025, 17:48
SENTENÇA
•27/06/2025, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2025, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 03:33
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:57
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2025, 17:31
ACÓRDÃO
•26/05/2025, 20:52
ACÓRDÃO
•26/05/2025, 20:52
SENTENÇA
•26/05/2025, 20:52
SENTENÇA
•26/05/2025, 20:52
ACÓRDÃO
•26/05/2025, 20:52