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0001212-77.2025.8.27.2742

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 24.288,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
Partes do Processo
JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA
CPF 816.***.***-68
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
BRENA SOARES DE CARVALHO
OAB/TO 8856•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:22

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

27/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2026, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

06/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel N&ordm; 0001212-77.2025.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOS&Eacute; CARLOS PEREIRA SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRENA SOARES DE CARVALHO (OAB TO008856)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Ccedil;A</p> </section> <section> <p><strong>1. RELAT&Oacute;RIO</strong></p> <p>Trata-s

05/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 13:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

03/02/2026, 19:08
Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 19:08
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 22:54
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 14:39