0001991-41.2019.8.27.2710

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUES

CPF 000.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO

CNPJ 25.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384•Representa: ATIVO

FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH

OAB/TO 6730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX

30/09/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

30/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/09/2025, 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/09/2025, 15:51

Conclusão para decisão

19/08/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 02:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 18:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 22:36

SENTENÇA

•28/04/2023, 05:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2020, 10:23