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0022479-47.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.687,72
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
BEATRIS SERPA DOS SANTOS
CPF 378.***.***-41
RODRIGO SELES DAVID
CPF 394.***.***-38
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO
OAB/SP 390057•Representa: ATIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
07/05/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
06/05/2026, 02:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2026, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2026, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2026, 14:46Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/05/2026, 14:46Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/03/2026, 12:31Conclusão para decisão
10/02/2026, 13:02Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
10/02/2026, 00:19Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
06/02/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
05/02/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022479-47.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BEATRIS SERPA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB SP390057)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RODRIGO SELES DAVID</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB SP390057)</td></tr><tr
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:27Documentos
SENTENÇA
•05/05/2026, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 13:27
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2026, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 13:11
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 13:56