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0013881-47.2023.8.27.2706
Procedimento Comum CívelAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 25.949,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita
10/05/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
30/04/2026, 00:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 13:43Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A - EXCLUÍDA
29/04/2026, 13:41Despacho - Mero expediente
28/04/2026, 17:32Conclusão para despacho
23/04/2026, 12:07Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 172
23/04/2026, 02:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/04/2026, 20:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
22/04/2026, 20:40Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 172
22/04/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013881-47.2023.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALVARO NASCIMENTO CUNHA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA GUILHERME</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO006109)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 171 - 16/04/2026 - Despacho Mero expediente</p><p>Evento 168 - 09/04/2026 - PETIÇÃO URGENTE</p></div></body></html>
22/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 172
17/04/2026, 12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 12:19Despacho - Mero expediente
16/04/2026, 17:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
10/04/2026, 08:51Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2026, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2026, 12:41
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 17:26
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2025, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2025, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 12:42
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2024, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2024, 15:41
DECISÃO/DESPACHO
•11/04/2024, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•25/01/2024, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2023, 15:56