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0004770-72.2025.8.27.2737

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
Partes do Processo
JEFFERSON JUNIO ALVES RIBEIRO
CPF 080.***.***-37
Autor
PABLO KAYKY FERREIRA DE MELO
CPF 054.***.***-41
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Reu
Advogados / Representantes
CHIRLEIDE CARLOS GURGEL
OAB/TO 4656•Representa: ATIVO
WASHINGTON GABRIEL PIRES
OAB/TO 5149•Representa: ATIVO
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERA NILVA ALVARES ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 341

12/05/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

12/05/2026, 15:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/05/2026, 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCRIM

07/05/2026, 14:12

Juntada - Documento - Relatório

05/05/2026, 13:37

Remessa Interna ao Revisor - SGB05 -> SGB08

05/05/2026, 13:37

Remessa Interna - CCRIM -> SGB05

24/04/2026, 16:37

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

24/04/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCRIM

08/04/2026, 23:08

Despacho - Mero Expediente

08/04/2026, 23:08
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2026, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 23:08