0002278-29.2023.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.127,32

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

ADAO PEREIRA DA COSTA

CPF 483.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA COSTA CASTRO

OAB/TO 8006•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/05/2026, 12:26

Protocolizada Petição

13/04/2026, 17:11

Conclusão para despacho

19/03/2026, 15:14

Protocolizada Petição

23/02/2026, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

22/02/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

09/02/2026, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

09/02/2026, 02:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000252026

06/02/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

06/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

05/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2024, 16:26