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0000631-52.2025.8.27.2713
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.480,51
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas
Partes do Processo
CLARICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA
CPF 612.***.***-91
MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO
OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2026, 16:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2026, 14:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2026, 09:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 05:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 17:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:19Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21
06/02/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 21
05/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000631-52.2025.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLARICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></br>Nos termos do art. 151, seção 5, capítulo II, inciso VI intem 1, do Provimento 11/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, INTIMO a parte autora, para Impu
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:44Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 13:44Protocolizada Petição
03/02/2026, 14:29Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita
06/12/2025, 23:59Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
03/12/2025, 16:53MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
26/11/2025, 13:37Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 13:44
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 20:12
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2025, 15:22