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0006159-92.2025.8.27.2737
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 9.125,17
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
RUYTHER BRASIL SANDES
CPF 816.***.***-82
JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA
OAB/TO 12522•Representa: ATIVO
MONICA ARAUJO E SILVA
OAB/TO 4666•Representa: PASSIVO
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA
OAB/TO 4328•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO
OAB/TO 8199•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
25/02/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2026, 16:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:55Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37
06/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37
05/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006159-92.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RUYTHER BRASIL SANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA (OAB TO012522)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MON
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 13:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 13:46Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2026, 17:58Conclusão para decisão
10/10/2025, 12:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2025, 10:55Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/09/2025, 02:37Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 12:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:58
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2025, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2025, 17:21